Termo de Ades√£o
Antes de contratar os nossos serviços leia atentamente nosso Termo de Adesão e esteja certo que a sua conta não infringirá nenhum artigo. Sendo nosso cliente, você terá responsabilidades éticas e legais quanto ao uso dos serviços contratados. A Fácil Host se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso de sua conta, sem reembolso dos valores pagos, caso seja constado que sua conta foi utilizada de maneira inapropriada.

1- Fica Vedado ao Contratante:

1.1 - Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou em qualquer outro internacionalmente;

1.2 - Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, v√≠deos, animes, distribui√ß√£o ou divulga√ß√£o de senhas para acesso de programas alheios, difama√ß√£o de pessoas ou neg√≥cios, alega√ß√Ķes consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

1.3 - Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;

1.4 - Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

1.5 - Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conte√ļdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas n√£o se limitando a isso, fanatismo, racismo, √≥dio ou profana√ß√£o;

1.6 - Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conte√ļdos desse tipo.

1.7 - N√£o ser√° permitido em hip√≥tese alguma o envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio de um √ļnico e-mail n√£o solicitado de propaganda ou divulga√ß√£o, seja enviado a partir dos nossos servidores de SMTP ou de qualquer outro servidor externo ou cujas quantidades enviadas comprometam o bom funcionamento dos servidores.

Os clientes que insistirem nesta pr√°tica, ter√° sua imediatamente suspensa, podendo ainda ser cobrado multa de R$ 1,00 por e-mail de spam enviado.

Nas tr√™s situa√ß√Ķes abaixo ser√° considerado SPAM:

a) Utilização dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que poderá gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;

b) Utiliza√ß√£o de outro servidor SMTP, por√©m, informando e-mail de resposta um endere√ßo hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro e/ou resposta sejam recebidas em nossos servidores (POP), tamb√©m causando alto processamento e problemas correlatos; c) Envio de e-mail em massa informando no conte√ļdo do e-mail algum link relacionado, endere√ßos de sites que estejam hospedados em nosso servidor, fazendo com que os servidores da F√°cil Host sejam relacionados nesse SPAM.

1.8 - Enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será suspensa por Abuso de Rede. Enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora, através de um mesmo domínio, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM) as mensagens excedentes a este limite não serão entregues aos seus destinatários, para evitar uma possível lentidão e atrasos no servidor de e-mails;
 
1.9 - Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;

1.10 - Abuso de tarefas agendadas. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas agendadas em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a desempenho dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas agendadas após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

1.11 - Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes casos, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

1.12 - Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir dos servidores da Fácil Host. Neste caso ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

1.13 - Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

1.14 - Fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

2- Obriga√ß√Ķes da Contratada:
 
2.1 - Zelar pela eficiência e efetividade dos servidores, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços;

2.2 - Fornecer suporte t√©cnico ao CONTRATANTE consistente de informa√ß√Ķes de configura√ß√£o para publica√ß√£o das paginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros servi√ßos. N√£o esta inclu√≠do na presente presta√ß√£o de servi√ßo o suporte t√©cnico de desenvolvimento ou instala√ß√£o de paginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo opera√ß√£o de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte t√©cnico limita-se apenas a presta√ß√£o do servi√ßo de hospedagem de arquivos Web. Tamb√©m n√£o ser√£o atendidas solicita√ß√Ķes de altera√ß√Ķes personalizadas no software de comercio eletr√īnico disponibilizado, configura√ß√Ķes do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes;

2.3 - O suporte t√©cnico ser√° prestado via Perguntas Freq√ľentes (FAQ), Tutoriais Din√Ęmicos, Passo a Passo e e-mails;

3 - Sobre a Abertura da Conta, Atualiza√ß√Ķes e Instala√ß√£o de Servi√ßos:

3.1 - A conta só será ativada após confirmação do pagamento. O primeiro pagamento deverá ser realizado por deposito bancário. Os pagamentos seguintes poderão ser realizados através de deposito bancário, Transferência Bancária e boleto bancário o qual o cliente poderá escolher em que banco efetuar o pagamento;

3.2 - A CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

3.3 - Todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial.

4 - Políticas de Pagamento:

4.1 - O pagamento da mensalidade dever√° ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento;

4.2 - O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido mais R$ 0,05 ao dia. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por esta;

4.3 - Ap√≥s 20 (vinte) dias da data de vencimento, a presta√ß√£o dos servi√ßos ser√° interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obriga√ß√£o de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informa√ß√Ķes e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilita√ß√£o do servi√ßo, dever√° o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensa√ß√£o banc√°ria do pagamento em nosso sistema (24 √† 48 horas ap√≥s o pagamento);

4.4 - Ap√≥s 30 (trinta) dias da data do vencimento, caso n√£o ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA ir√° remover todos os dados, arquivos, e-mails ou outras informa√ß√Ķes que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativa√ß√£o do servi√ßo, dever√° o CONTRATANTE realizar nova inscri√ß√£o. A CONTRATADA reserva-se o direito de n√£o aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes exclu√≠dos por inadimpl√™ncia ou poder√° condicionar o retorno ao pagamento dos d√©bitos anteriores em atraso antes de proceder √† aprecia√ß√£o da nova solicita√ß√£o.

5 - Valores e Cancelamento:

5.1 - Será cobrada uma taxa adicional de R$ 3,50 referente à cobrança via boleto bancário. Este valor não está incluso no valor anunciado no site e será adicionado na mensalidade do CONTRATANTE. Para realizar o pagamento sem custo de boleto, o contratante deverá efetuar pagamento via depósito ou transferência bancária.

5.2 - O servi√ßo provido pela CONTRATADA poder√° ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login atrav√©s de e-mail: Este endereÁo de e-mail estŠ protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terŠ de estar activado para poder visualizar o endereÁo de email , a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicita√ß√£o de cancelamento devera ser feita com anteced√™ncia m√≠nima de 15 (quinze) dias do vencimento da pr√≥xima mensalidade;

5.3 - A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

5.4 - No caso de cancelamento de conta após o pagamento da mensalidade da assinatura do serviço, NÃO será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

6 - Disposi√ß√Ķes Finais:

6.1 - A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

6.2 - Caso seja introduzida alguma altera√ß√£o nas pol√≠ticas de uso, as clausulas e condi√ß√Ķes alteradas passar√£o a ter validade apos 30 (TRINTA) dias da data da altera√ß√£o;

6.3 - O CONTRATANTE tem ci√™ncia e concorda com o fato de que a CONTRATADA poder√° remover todos os dados, arquivos ou outras informa√ß√Ķes que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura a (s) conta (s) estiver (em) suspensa (s) a mais de 10 (dez) dias por falta de pagamento;

6.4 - O CONTRATANTE tem ci√™ncia e concorda com o fato de que a CONTRATADA poder√° remover todos os dados, arquivos ou outras informa√ß√Ķes que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicita√ß√£o de autoridades legalmente constitu√≠das ou ordem judicial;

6.5 - O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

6.6 - A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas do TERMO DE ADESÃO;

6.7 - O CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

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