Termo de Adesão
Antes de contratar os nossos serviços leia atentamente nosso Termo de Adesão e esteja certo que a sua conta não infringirá nenhum artigo. Sendo nosso cliente, você terá responsabilidades éticas e legais quanto ao uso dos serviços contratados. A Fácil Host se reserva ao direito de suspender ou cancelar o acesso de sua conta, sem reembolso dos valores pagos, caso seja constado que sua conta foi utilizada de maneira inapropriada.

1- Fica Vedado ao Contratante:

1.1 - Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou em qualquer outro internacionalmente;

1.2 - Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

1.3 - Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;

1.4 - Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

1.5 - Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

1.6 - Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo.

1.7 - Não será permitido em hipótese alguma o envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio de um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação, seja enviado a partir dos nossos servidores de SMTP ou de qualquer outro servidor externo ou cujas quantidades enviadas comprometam o bom funcionamento dos servidores.

Os clientes que insistirem nesta prática, terá sua imediatamente suspensa, podendo ainda ser cobrado multa de R$ 1,00 por e-mail de spam enviado.

Nas três situações abaixo será considerado SPAM:

a) Utilização dos nossos servidores SMTP para o envio de e-mails em massa, causando alto processamento no servidor, o que poderá gerar lentidão na entrega de e-mails de outros clientes;

b) Utilização de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado em nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro e/ou resposta sejam recebidas em nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas correlatos; c) Envio de e-mail em massa informando no conteúdo do e-mail algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados em nosso servidor, fazendo com que os servidores da Fácil Host sejam relacionados nesse SPAM.

1.8 - Enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será suspensa por Abuso de Rede. Enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora, através de um mesmo domínio, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM) as mensagens excedentes a este limite não serão entregues aos seus destinatários, para evitar uma possível lentidão e atrasos no servidor de e-mails;
 
1.9 - Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;

1.10 - Abuso de tarefas agendadas. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas agendadas em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a desempenho dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas agendadas após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

1.11 - Utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes casos, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

1.12 - Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir dos servidores da Fácil Host. Neste caso ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

1.13 - Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

1.14 - Fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

2- Obrigações da Contratada:
 
2.1 - Zelar pela eficiência e efetividade dos servidores, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento dos serviços;

2.2 - Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das paginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não esta incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de paginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comercio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes;

2.3 - O suporte técnico será prestado via Perguntas Freqüentes (FAQ), Tutoriais Dinâmicos, Passo a Passo e e-mails;

3 - Sobre a Abertura da Conta, Atualizações e Instalação de Serviços:

3.1 - A conta só será ativada após confirmação do pagamento. O primeiro pagamento deverá ser realizado por deposito bancário. Os pagamentos seguintes poderão ser realizados através de deposito bancário, Transferência Bancária e boleto bancário o qual o cliente poderá escolher em que banco efetuar o pagamento;

3.2 - A CONTRATADA não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;

3.3 - Todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial.

4 - Políticas de Pagamento:

4.1 - O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento;

4.2 - O não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido mais R$ 0,05 ao dia. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por esta;

4.3 - Após 20 (vinte) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 à 48 horas após o pagamento);

4.4 - Após 30 (trinta) dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA irá remover todos os dados, arquivos, e-mails ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à apreciação da nova solicitação.

5 - Valores e Cancelamento:

5.1 - Será cobrada uma taxa adicional de R$ 3,50 referente à cobrança via boleto bancário. Este valor não está incluso no valor anunciado no site e será adicionado na mensalidade do CONTRATANTE. Para realizar o pagamento sem custo de boleto, o contratante deverá efetuar pagamento via depósito ou transferência bancária.

5.2 - O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail: Este endereo de e-mail est protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter de estar activado para poder visualizar o endereo de email , a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento devera ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da próxima mensalidade;

5.3 - A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

5.4 - No caso de cancelamento de conta após o pagamento da mensalidade da assinatura do serviço, NÃO será devolvida a quantia referente à mensalidade paga pelo CONTRATANTE, não sendo devolvida a taxa de setup e serviços adicionais solicitados;

6 - Disposições Finais:

6.1 - A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

6.2 - Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as clausulas e condições alteradas passarão a ter validade apos 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

6.3 - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura a (s) conta (s) estiver (em) suspensa (s) a mais de 10 (dez) dias por falta de pagamento;

6.4 - O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

6.5 - O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

6.6 - A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas do TERMO DE ADESÃO;

6.7 - O CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

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